Díli, 16 jul 2021 (Lusa) – O maior grupo artístico e cultural timorense, Arte Moris, interpôs hoje recurso junto do Ministério da Justiça pela decisão de expulsão do local que ocupa há 18 anos, alegando que essa decisão viola a lei.
“Apresentamos hoje o recurso junto do Ministério da Justiça”, confirmou à Lusa Iliwatu Danabere, diretor executivo da Arte Moris, organização que o Governo quer expulsar para dar o espaço ao Conselho dos Combatentes da Libertação Nacional (CCLN).
O recurso apresentado hoje pela Arte Moris responde a uma ordem de desocupação remetida ao coletivo pelo Ministério da Justiça no passado dia 08 de julho.
No recurso, a Arte Moris considera que a expulsão viola a “lei de expropriação por utilidade pública”.
“A expropriação deve deixar os (…) afetados pela expropriação num padrão de vida no mínimo igual ao que se encontravam antes da expropriação”, refere a lei.
A polémica começou há um ano quando a Arte Moris soube pela imprensa que o espaço, que serve de ‘casa’ ao projeto desde 2003, em Comoro, Díli, ia ser entregue ao CCLN, cujo presidente, Vidal de Jesus Riak Leman, disse ter sido informado da decisão pelo primeiro-ministro, Taur Matan Ruak.
Depois de meses de silêncio por parte das autoridades, em 18 de junho, a comunidade da Arte Moris foi surpreendida com a chegada de vários veículos com efetivos das Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) para limpar o espaço.
Uma ação de despejo sobre a qual a Arte Moris diz não ter sido notificada, com avisos dados pela CCLN de que teriam de abandonar o espaço em 30 dias.
A decisão do Governo suscitou já críticas de vários dirigentes timorenses, estando a decorrer uma campanha de sensibilização sobre a importância do projeto.
O secretário-geral da Fretilin, Mari Alkatiri, um dos três partidos no Governo e primeiro-ministro na altura em que o espaço foi parcialmente cedido à Arte Moris, questionou a forma como o processo foi conduzido.
O ex-Presidente da República e patrono da Arte Mortis, José Ramos-Horta, é ainda mais crítico ao considerar que nada tem faltado aos veteranos, “nem em recursos pecuniários, nem materiais”, e que a decisão de despejar a Arte Moris é “triste e chocante” para o país.
Em declarações à Lusa, Ramos-Horta questionou se “este Governo quer ser também o Governo que matou a Arte Moris”, e adiantou que o executivo “pode facilmente encontrar outro lugar” para o CCLN.
“Os veteranos, representados pelas legítimas e legalizadas associações, têm tido todos os privilégios concedidos pelo Estado, e merecidamente. Basta vermos os orçamentos dedicados aos veteranos desde 2007 e 2008”, salientou.
“Agora, irem correr do lugar um grupo artístico, cultural, de jovens, que ao longo de 20 anos revelaram enorme dedicação, sacrifícios, empenho a produzir arte, animar a vida cultural da cidade e do país, não cabe na cabeça de ninguém”, defendeu.
Em vez de despejar a Arte Moris, o Governo devia “ter tido a sensibilidade de ter financiado a reabilitação desse espaço, de financiar pelo menos em parte a arte e a cultura em Timor-Leste, através deste e de outros grupos”, acrescentou.
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