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| Debate OGE 2013 no Parlamento Nacional Dili - Timor |
Hoje, dia 10 de Maio de 2013, pensei em escrever sobre um assunto do qual na minha opinião não podemos ser indiferentes. Ao contrário do que alguns pensam não é apenas por um mero acaso ou por um simples "problema" ter aparecido que despertou a curiosidade que estava adormecida na nossa realidade mas porque a realidade que Timor esta a experienciar, Injustiça, desigualdade ou se quiserem chamar Falta de Consideração para todos os Timorenses.
É Politicamente correcto quando afirmamos que o Povo é Soberano e Democrático, e diz a Constituição que o Povo é Soberano e tem o poder de exercer Soberania com intermedio dos seus representantes no Governo. No entanto esta afirmação é contraditória pois a realidade mostra que para nos (povo) resta apenas o sufrágio universal que é o direito de voto nas eleições sem hipótese de controlar e decidir sobre a vida publica a posteriori. Neste sentido o que esta redigido na Constituição não é de todo correta e é iludida ou enganadora. O que resulta num defeito no sistema democrático "talvez".
Chega a um ponto em que ficamos a pensar: "tindakan terlarang di depan mata semua orang, rakyat mengeluh, tapi siapa yang mendengarkan?" Ou em Português "o acto ilícito esta diante dos olhos de todos, o povo reclama, mas quem os ouve?"
O principal motivo influencivo de expor esta situação não é o facto de ser contra a posição tomada pelo Ministério de Turismo de criar o Evento Miss Timor, mas a forma na qual foi utilizada pelo Ministério para promover e divulgar ao Publico este mesmo evento quando eles próprios têm consciência de que o Evento/Projecto em si não esta incluído no Orçamento Geral de Estado (OGE) 2013. Pois conforme pesquisa efectuada pelo Jornal Timor Post os planos de acção do Ministério de Turismo incluídos no OGE 2013 são:
- Atividade carnaval, sunset market;
- Timorensia Festival Carnaval;
- Festival economia solidaria de atauro;
- Festa natal e ano novo;
- Dili Maratona;
- Pesca Desportiva;
- Competição fotografias marinhas;
- Corrida de Beiros e Cavalos;
- Festival de cultura Fronteiriça.
Esperemos que o Parlamento Nacional considere a voz do Publico e que tome uma posição que seja Certa, Justa e Unanime para todas as partes, pois esta claro de que este Projecto Miss Timor com um Orçamento de elite 200.000 dólares não é urgente nem muito menos prioritário para que ignorem simplesmente o descontentamento sobre o acto ilícito pela forma como estão a avançar com o Projecto.
Não me digam que caso queiram avançar com o projecto, o mesmo não possa ser adiado para o ano de 2014 apresentando a proposta ao Parlamento e cumprindo a lei que o Orçamento Geral exige? Para que assim de uma vez por todas o Povo não tenha de se sentir ignorado e consequentemente para que todos possam apoiar com orgulho a Miss Timor que de futuro possa representar a nossa Pátria no Concurso Miss Universo? No geral todas as Mulheres Timorenses são bonitas e inteligentes de nível igual a todas as mulheres pelo mundo fora. Não ha uma que seja feia nem uma que seja menos inteligente.
Uma questão por mim colocada foi:
"O OGE 2013 foi aprovado com unanimidade com apoio da Oposição, resultado 64 deputados votaram a favor incluindo o partido de oposição da FRETILIN e 1 não deu o seu voto (por estar ausente). Automaticamente o OGE 2013 não teve qualquer OPOSICAO, ficando nos sem saber quem é que vai controlar e fiscalizar a EXECUCAO deste Orçamento.
O Projecto Miss Timor do Ministério de Turismo é um exemplo que mostra claramente a falta de controlo, o Parlamento Nacional não tem conhecimento e de facto a própria Oposição ficou sem voz (PORQUE???). Infelizmente o acto ilícito do Ministro Kalbuadi Lay foi recebido com uma forte reacção (pressão) do Publico (povo) em vez dos Deputados e da Oposição em si. Eles é que têm poder e competência como representantes do Povo.
Benefício da dúvida: A Oposição é que é Fraca ou o Governo é que não tem Oposição?"
De facto estas questões fazem-nos duvidar sem saber qual a resposta certa sobre o assunto referente e também sobre qualquer assunto que de futuro possa surgir se a Oposição mantiver a sua Posição.
As opiniões do público selecionadas por considerar mais relevantes para a especificidade do assunto em si são dos nossos conterrâneos, Zé Luís de oliveira, Joãozito Viana, Abílio Caldas, Dionísio Berdato Corte-Real e Talik Reis:
Zé Luís Oliveira Desde o início disse que temos de estar sempre "alerta" para a classe da burguesia. Pois eles são todos iguais, Se olharmos para a lei da pensão vitalícia, eles apoiam-se uns aos outros. Agora a questão é, eles vão aproveitar-se desta "classe" ate quando? O dinheiro do Petróleo talvez daqui a 20 anos diminua, então aonde é que eles vão viver? No Paraíso? Eu espero que o Povo possa abrir os olhos e veja claramente quem é que esta a "gozar" e a "roubar" a riqueza deste povo, para que assim possamos ajudar-nos uns aos outros numa futura crise.
No contexto de há 10-20 anos atras, talvez o papel da Oposição tenha tido um desempenho importante zelando uma boa governação (check and balance), mas a "lacuna" ou fraqueza do regime multipartidário é que faz com que os lideres dos partidos se tornem numa "elite" ou desenvolvam para os 2 partidos políticos que sejam mais influenciados, assim a "ideologia politica" como "motor" para a mudança torna-se "fraca" pois têm regalias como sendo "estado de classe de elite".
Se olharmos para o contexto de agora, é difícil diferenciar ideologias que as identificam sendo elas "esquerda" ou "direita". Todos são iguais. O Partido de "esquerda" pode fazer coligação como o partido da "direita" (PST), e assim colaborar com a (Fretilin). A meu ver, este fenómeno é "infiel" os Partidos que veem da Politica Pensão Vitalícia (Fretilin e Oposição em 2007), depois a governação AMP (caso em que o PST também fez parte da AMP), e por último neste ano de 2013 em que a Fretilin também "trai" com o Bloco de Coligação Governamental (BKG) através da "oferta" do Projecto de Desenvolvimento Oecusse.
Uma reflexão para nós, se a elite dos partidos políticos já se juntaram, qual o significado da democracia? Ainda estamos num regime democrático ou estaremos num regime oligárquico? Estes últimos factos que aconteceram tal como; a nomeação de Arif Sagran para a CNE pelo partido da Fretilin da qual teve vários protestos na CCF também tem de obedecer ao dito "patrão" da Fretilin, o acto inconstitucional do Presidente da Republica sobre a sua viagem a Roma sem autorização do Parlamento Nacional e a atribuição da Primeira-dama Sra. Isabel como "Vice-presidente", o partido de oposição ficou apenas "calado" e assim também com o Projecto Miss Timor, os deputados da Fretilin apenas pediram a Chico Kalbuady mas de "mole ou leve" (expressando simplesmente a posição da sociedade civil - sem afirmar com firmeza a sua própria posição). Contudo a consequência do nosso estado será um "Estado Banana". Agora todos nos já compreendemos ou não o que é um "Estado Banana"?
Viana Joãozito A Oposição extra parlamentar pode vir a ser uma opção, mas é claro que esta opção mostra ainda ser fraca e ainda não estar organizada. A última decisão depende sempre da boa vontade dos Governantes.
Abílio Caldas A Oposição no Parlamento continua a funcionar e ainda desempenha as suas competências, recentemente na comissão D este assunto foi discutido e foi transmitido pela TVTL, para marcar a posição dos seus deputados, assim na segunda-feira será apresentado na plenária para poder tomar uma decisão, a competência dos deputados como "fiscalizadores" continua a funcionar portanto o Secretario de Estado Parlamentar sempre marca a sua presença na Plenária para receber estas sugestões e criticas a este Governo. Estes são os bons meios de ligação entre o Parlamento e o Governo. Há assuntos que são mais importantes como a nossa própria vida e o bom desenvolvimento desta nação.
Dionísio Berdato Corte-Real Seria muito lindo se os líderes Partidários quisessem colaborar e trabalhar juntos para servir o Estado de Timor, mas é mau quando não existe uma cultura pro e contra ideias aquando de um debate para decidir algo... Melhor ainda se a unidade continuar de futuro, ou então aumentar mais 20 cadeiras no parlamento a fim de convidar os lideres das igrejas e da sociedade civil para ocupar estes lugares e terem voz como Oposição deste governo de agora.
Talik Reis Numa equipa de futebol quando um jogador joga como quer, sem seguir a orientação do jogo e da equipa, de quem é a culpa? 2007-2012 A Oposição disse que a corrupção estava a aumentar ate a ministra da justiça responder em tribunal, mas o dinheiro já havia sido desviado ate agora não sabermos do seu paradeiro (OGE 2007 não existe relatório, aumentam os rectificativos, o relatório ainda não apareceu ate a entrada do OGE 2013. Quem é o treinador?
Deixo-vos com estas opiniões e com a minha exposição para que todos possamos ler e reflectir, no entanto relembrando sobre o último comentário do meu conterrâneo Talik Reis, a minha resposta é...: O Treinador manda fora do campo, mas os jogadores em campo são comandados pelos árbitros com o apoio dos juízes de linha. Quando os árbitros apitam mal, o que é que acontece?
Dália Kiakilir Agostinho
in A Oposição é que é Fraca ou o Governo é que não tem Oposição?
Oxford, 10 Maio 2013
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