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quarta-feira, 5 de novembro de 2014

Parte do esclarecimento do PM Xanana Gusmão para a TVTL sobre a expulsão do Magistrados portugueses em Timor-Leste

Xanana Gusmao
"Houve sete casos assinados por um magistrado, que eram copy paste só havia diferença na quantia de dinheiro e depois outros dois assinados por timorenses também. Porque era o processo de ensino que se estava a fazer. Fazem uma cópia, não vêem factos”

“Eu não tenho o direito de dizer que isto é incompetência, que nos faz perder dinheiro do Estado? Tudo junto são 35 milhões que perdemos só por causa disso"

(...)

Parte do esclarecimento do PM Xanana Gusmão para a TVTL sobre a expulsão do Magistrados portugueses em Timor-Leste.

Erros processuais cometidos pelo Ministério Publico (MP) e Tribunal Distrital Dili (TDD)

 
Estado Timor-Leste vs Conocophilips

1) A empresa que explora e vende o petróleo não paga taxa ao Estado. Incumprimento do Tratado da exploração conjunta;

2) Quando o Governo detectou estes erros empresa do petróleo processou o Governo em Tribunal;

3) Ministério Publico não exerceu as suas funções em conformidade para defender os interesses do Estado de Timor-Leste. MP tem o dever de defender os interesses do Estado, no entanto por incompetência e desinteresse mostrou ter pouco conhecimento sobre a referida matéria ;

4) Apenas um Juiz decidiu 7 casos repetindo-se varias vezes como se estivesse a fazer "copypaste". O Juiz em epigrafo que tomou a decisão apenas mudou o valor para a ConocoPhillips;

5) Logo que o Estado Timorense pediu a ConocoPhillips o pagamento da Taxa, o Tribunal condenou o Estado Timorense imediatamente. O Governo ao contestar, o Tribunal decidiu logo a favor da ConocoPhillips tendo estes vencido o caso;

6) Os Juízes não conseguiram distinguir dois processos diferentes de duas entidades diferentes. Autoridade Nacional do Petróleo (ANP) a Direcção Nacional dos Impostos (DNI). Resultado: mesma decisão em processos diferentes;

7) Copias consecutivas de um processo diferente para outro. Mais uma vez apenas o famoso "copypaste";

8) Aplicação repetitiva de Leis que já não estão em vigor no Tribunal, enquanto existem Leis que Timor-Leste já rectificou mas que não são aplicadas. Ao detectar estes erros nem o Conselho Superior da Magistratura Judicial  (CSMJ) tomou medidas;

Enfrenta 3 frentes: TDD, Singapura e Holanda;

Erros Detectados:

Conforme Peritos de Direito Fiscal da Universidade Coimbra em relação ao assunto referente do MP e TDD, estes cometeram 7 infracções que nunca foram sancionadas pelo CSMJ como órgão que supervisiona a gestão e pratica dos Juízes  e que nem o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) supervisionou e sancionou a Procuradoria pelos seus actos;

Fontes: TVTL (04/11/2014), Timor Post (05/11/2014, pags 1 & 23) e Lusa (04/11/2014)

Traducao livre por Dalia Kiakilir. 

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